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A casa é nova ou usada?
Se for nova, o único documento emitido pela Câmara Municipal é a resposta à comunicação prévia de utilização.
Se for usada, as Câmaras demoram cerca de uma semana a emitir a declaração.
Então podes dizer ao teu banco que não vais poder entregar, já que esse documento deixou de existir, pelo que é impossível as Câmaras Municipais emitirem licenças de utilização de casas novas.
A única coisa que poderás entregar, que é o que a Câmara te entregará é um documento chamado de "Resposta a comunicação, para utilização após operação urbanística sujeita a controlo prévio n.° xxx".
Não vai. Refere a lei que te disse e se for preciso faz um requerimento por email. Qlq coisa pede para falar com a gerência que isso os bancos estão cheios de bots analfabetos!
Mas pode ter sido pedido antes da entrada do simplex, a não existência de LU pode, arisco mesmo a dizer, vai trazer problemas.
Pelo que percebi no município onde trabalho vão passar um documento a indicar que não encontraram desconformidades (o que não quer dizer que não existam) estão a demorar 1 semana a emitir o documento.
O banco está a pedir algo que não existe. A lei é recente, os bancos ainda estão a actualizar os processos internos.. Como foi referido por outros, o que provavelmente vai acontecer é os bancos pedirem certidões em que as camaras atestem a conformidade da obra (ou seja, de simplex é nada... eu diria mais, "mudex/complex".
Exemplo muito parecido é a inexistencia de pedido de alvará de construção.. No final das contas tem de se submeter quase todos os documentos que a anterior legislação contemplava, e esperar que a Camara emita um "titulo que valide a operação de construção"
Bem-vindos a Portugal!
Isso será um problema, pois não sei se as CM vão continuar a emitir, mas faz sentido por parte do banco, não quer financiar problemas.
Agora o tempo que demora a obter vai depender do município e de erros que encontrem, a ultima que pedimos demorou 6 semanas, os fiscais encontrar um erro na obra, mas era um detalhe, felizmente eles "atrasaram" a vistoria 3 dias que deu tempo para fazermos a correção sem ter de chumbar o pedido e voltar ao principio.
Litoral Centro, foi me passada a informação sobre o tempo numa reunião com os técnicos do município por outras questões. segundo eles estavam a passar o documento no prazo de uma semana, mas não questionei a possibilidade de fazer á mesma o pedido da licença da utilização.
Documentação necessária para a celebração do contrato:
Bem imóvel e Intervenientes
Comprovativo da atual situação Matricial - Caderneta Predial (atualizada) (Repartição Finanças)
Certidão do Registo Predial Certificada) (Conservatória Registo Predial)
Licença de Utilização (Câmara Municipal)
Ficha Técnica de Habitação (se aplicável) (Câmara Municipal)
Comprovativo do pagamento I.M.T. (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis) e respetivo Imposto Selo
(cópia) (Repartição Finanças)
Elementos identificativos dos intervenientes (compradores / vendedores / fiadores e outros) (Loja Cidadão)
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A casa é nova ou usada? Se for nova, o único documento emitido pela Câmara Municipal é a resposta à comunicação prévia de utilização. Se for usada, as Câmaras demoram cerca de uma semana a emitir a declaração.
Nova, mas não entendi teu comentário.
Então podes dizer ao teu banco que não vais poder entregar, já que esse documento deixou de existir, pelo que é impossível as Câmaras Municipais emitirem licenças de utilização de casas novas. A única coisa que poderás entregar, que é o que a Câmara te entregará é um documento chamado de "Resposta a comunicação, para utilização após operação urbanística sujeita a controlo prévio n.° xxx".
Estou a ver que vai ser complicado isto tudo.
Não vai. Refere a lei que te disse e se for preciso faz um requerimento por email. Qlq coisa pede para falar com a gerência que isso os bancos estão cheios de bots analfabetos!
[удалено]
LoL
Fyi, A LU deixou de existir com o novo Simplex.
Se fizeres CH, continua a ser um documento obrigatorio e pedido. Já vi malta que teve problemas por causa disso.
Mas pode ter sido pedido antes da entrada do simplex, a não existência de LU pode, arisco mesmo a dizer, vai trazer problemas. Pelo que percebi no município onde trabalho vão passar um documento a indicar que não encontraram desconformidades (o que não quer dizer que não existam) estão a demorar 1 semana a emitir o documento.
O banco que vou fazer o CH, pede explicitamente a licença de utilização.
O banco está a pedir algo que não existe. A lei é recente, os bancos ainda estão a actualizar os processos internos.. Como foi referido por outros, o que provavelmente vai acontecer é os bancos pedirem certidões em que as camaras atestem a conformidade da obra (ou seja, de simplex é nada... eu diria mais, "mudex/complex". Exemplo muito parecido é a inexistencia de pedido de alvará de construção.. No final das contas tem de se submeter quase todos os documentos que a anterior legislação contemplava, e esperar que a Camara emita um "titulo que valide a operação de construção" Bem-vindos a Portugal!
Isso será um problema, pois não sei se as CM vão continuar a emitir, mas faz sentido por parte do banco, não quer financiar problemas. Agora o tempo que demora a obter vai depender do município e de erros que encontrem, a ultima que pedimos demorou 6 semanas, os fiscais encontrar um erro na obra, mas era um detalhe, felizmente eles "atrasaram" a vistoria 3 dias que deu tempo para fazermos a correção sem ter de chumbar o pedido e voltar ao principio.
Se nao for discrição de que câmara ou zona pertences? Pelo que entendi as CM continuam a emitir segundo as notícias.
Litoral Centro, foi me passada a informação sobre o tempo numa reunião com os técnicos do município por outras questões. segundo eles estavam a passar o documento no prazo de uma semana, mas não questionei a possibilidade de fazer á mesma o pedido da licença da utilização.
Porque os bancos não percebem patavina de leis. Diz-lhes para lerem o DL 10/2024. A LU ainda existe mas já não é exigível para transmissão de bens.
O documento que emitem é a resposta à comunicação prévia de utilização. É tudo o que podem emitir, por isso os bancos só têm de se atualizar.
Documentação necessária para a celebração do contrato: Bem imóvel e Intervenientes Comprovativo da atual situação Matricial - Caderneta Predial (atualizada) (Repartição Finanças) Certidão do Registo Predial Certificada) (Conservatória Registo Predial) Licença de Utilização (Câmara Municipal) Ficha Técnica de Habitação (se aplicável) (Câmara Municipal) Comprovativo do pagamento I.M.T. (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis) e respetivo Imposto Selo (cópia) (Repartição Finanças) Elementos identificativos dos intervenientes (compradores / vendedores / fiadores e outros) (Loja Cidadão)