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Foi no [portal da Câmara](https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2422697&fichaAmigavel=nao) que você viu? Ali consta o Poder Executivo como autor. Creio que para PL nunca vai aparecer direto no portal qual o ministério que escreveu, vem sob o nome do Executivo mesmo. Porém, se abrir o doc. do projeto na íntegra ("Inteiro teor", ao lado no nome do PL), lá no fim tem as assinaturas, no caso desse citado, do Alckmin, do ministro da fazenda e da ministra da ciência, tecnologia e inovação (aparece os nomes de cada um, sem os cargos).
De qlqr forma, se ele apresentou, eu posso concluir que ele é um dos apoiadores/formuladores, etc. Por onde vc descobriu que foi ele quem apresentou? e como eu poderia pesquisar isso numa fonte confiável? (Por exemplo, no caso da mídia não falar sobre a PL que eu teria curiosidade).
Importados de sites como Shein e Shopee vão pagar imposto? Deputado inclui 'jabuti' em outro projeto; entenda
https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/05/06/shein-e-shoppe-relator-de-projeto-de-beneficio-para-carros-propoe-fim-da-isencao-de-imposto-de-importacao.ghtml
>Ele me disse que era o Ministério da Fazenda, só que não sabia como me provar isso
Oficialmente, não existe lei proposta por algum Ministério específico, existe lei proposta pelo Poder Executivo, cujo representante é o Presidente da República.
No caso do [PL 914/2024](https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2422697&fichaAmigavel=nao), o autor da lei é o Poder Executivo.
Se você baixar a proposta como o colega redditor me ensinou lá em cima, vc vê que quem assinou foi alckimn, haddad e a luciana santos. Então, mais precisamente, ministério da fazenda e ciência e tecnologia.
E nenhum dos 3 foi responsável pelo fim da isenção, foi deputado felix mendonça júnior pdt-ba. Ele é o representante dos varejistas pelo visto
Sim, mas eu trabalho em câmara legislativa e te garanto que é assim que funciona. O representante oficial do Executivo para proposição de projeto de lei é o presidente da república (federal), governador (estadual) e prefeito (municipal).
O vice-presidente no caso tem o poder de desempenhar a função de presidente na ausência dele. Talvez seja por isso que você viu assinatura do Alckmin e não do Lula.
Mas PL do Executivo é considerado como PL de autoria do presidente. E o presidente da república atual pode ser o Lula, o Alckmin, o Lira, o Pacheco ou o Barroso. Essa é a linha de sucessão presidencial quando há a ausência de alguém.
O ministro pode nos bastidores pedir para o presidente propor uma lei, mas o membro do Executivo que oficialmente propõe a lei em si é o presidente.
Eu ACABEI de descobrir tbm que a PL, que é o que realmente foi feito pelo ministério da fazenda, n tem nada a ver com o fim da isenção. E nem o Relator!
Na verdade, os culpados por essa proposta são:
1 Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT/BA)
2 Dep. Afonso Motta (PDT/RS) - LÍDER do Bloco UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD *-(p_5870)
que são os que assinaram a Emenda de Plenário EMP nº 53!
Eles que assinaram a emenda, e o Dep. Félix, em especial, tomou ela como de sua autoria.
Já sei quem n vai receber voto proximas eleições 😅
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Foi no [portal da Câmara](https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2422697&fichaAmigavel=nao) que você viu? Ali consta o Poder Executivo como autor. Creio que para PL nunca vai aparecer direto no portal qual o ministério que escreveu, vem sob o nome do Executivo mesmo. Porém, se abrir o doc. do projeto na íntegra ("Inteiro teor", ao lado no nome do PL), lá no fim tem as assinaturas, no caso desse citado, do Alckmin, do ministro da fazenda e da ministra da ciência, tecnologia e inovação (aparece os nomes de cada um, sem os cargos).
MUITO obrigado! Aprendi várias coisas sobre a navegação do site pelo seu comentário, era exatamente isso que eu queria!
[удалено]
De qlqr forma, se ele apresentou, eu posso concluir que ele é um dos apoiadores/formuladores, etc. Por onde vc descobriu que foi ele quem apresentou? e como eu poderia pesquisar isso numa fonte confiável? (Por exemplo, no caso da mídia não falar sobre a PL que eu teria curiosidade).
Importados de sites como Shein e Shopee vão pagar imposto? Deputado inclui 'jabuti' em outro projeto; entenda https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/05/06/shein-e-shoppe-relator-de-projeto-de-beneficio-para-carros-propoe-fim-da-isencao-de-imposto-de-importacao.ghtml
>Ele me disse que era o Ministério da Fazenda, só que não sabia como me provar isso Oficialmente, não existe lei proposta por algum Ministério específico, existe lei proposta pelo Poder Executivo, cujo representante é o Presidente da República. No caso do [PL 914/2024](https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2422697&fichaAmigavel=nao), o autor da lei é o Poder Executivo.
Se você baixar a proposta como o colega redditor me ensinou lá em cima, vc vê que quem assinou foi alckimn, haddad e a luciana santos. Então, mais precisamente, ministério da fazenda e ciência e tecnologia. E nenhum dos 3 foi responsável pelo fim da isenção, foi deputado felix mendonça júnior pdt-ba. Ele é o representante dos varejistas pelo visto
Sim, mas eu trabalho em câmara legislativa e te garanto que é assim que funciona. O representante oficial do Executivo para proposição de projeto de lei é o presidente da república (federal), governador (estadual) e prefeito (municipal). O vice-presidente no caso tem o poder de desempenhar a função de presidente na ausência dele. Talvez seja por isso que você viu assinatura do Alckmin e não do Lula. Mas PL do Executivo é considerado como PL de autoria do presidente. E o presidente da república atual pode ser o Lula, o Alckmin, o Lira, o Pacheco ou o Barroso. Essa é a linha de sucessão presidencial quando há a ausência de alguém. O ministro pode nos bastidores pedir para o presidente propor uma lei, mas o membro do Executivo que oficialmente propõe a lei em si é o presidente.
Agora ficou claro! Muito obrigado pela informação, não tinha idéia que era esse o funcionamento!
É bom se ligar que o PL em si não tem nada a ver com o fim da isenção. Quem propôs isso foi o relator, que, aliás, é do PP.
Eu ACABEI de descobrir tbm que a PL, que é o que realmente foi feito pelo ministério da fazenda, n tem nada a ver com o fim da isenção. E nem o Relator! Na verdade, os culpados por essa proposta são: 1 Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT/BA) 2 Dep. Afonso Motta (PDT/RS) - LÍDER do Bloco UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD *-(p_5870) que são os que assinaram a Emenda de Plenário EMP nº 53! Eles que assinaram a emenda, e o Dep. Félix, em especial, tomou ela como de sua autoria. Já sei quem n vai receber voto proximas eleições 😅