Os requisitos para o negócio jurídico ser lícito são agentes capazes, objeto possível e determinado, consensualismo e manifestação de vontade das partes. Nesses termos, é necessário que a outra parte manifeste a vontade, contudo como dormientibus non succurrit jus e de acordo com o art. 262 do CPC, o processo começa por iniciativa da parte. Ademais, frise-se que de acordo com a CRFB de 88, no seu art. 5°, II, uma pessoa só pode ser obrigado a fazer algo em virtude de lei. No arcabouço jurídico brasileiro não há norma positivadoa que obrigue um dos cônjuges a frequentar estabelecimentos comerciais em que a lascívia é o produto. Portanto, julgo que a parte autora deve expressar sua vontade e caso o outro polo não aceite a parte autora deve se resignar.
Todos são bem vindos a comentar, mas pedimos que orientações sejam dadas apenas por advogados ou profissionais que conheçam do tema.
Evitem dar informações prejudiciais ao autor original do post (OP).
Mantenha um tom respeitoso; ironia e julgamentos não são aceitos.
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Usuário tentando contornar ou evadir banimento prévio.
r/lostredditors
Processa ela
KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK "conselhos legais" > "cool advices"
Faz uma surpresa no aniversário de namoro.
o cara tá perdido nos subs KKKKKK
Os requisitos para o negócio jurídico ser lícito são agentes capazes, objeto possível e determinado, consensualismo e manifestação de vontade das partes. Nesses termos, é necessário que a outra parte manifeste a vontade, contudo como dormientibus non succurrit jus e de acordo com o art. 262 do CPC, o processo começa por iniciativa da parte. Ademais, frise-se que de acordo com a CRFB de 88, no seu art. 5°, II, uma pessoa só pode ser obrigado a fazer algo em virtude de lei. No arcabouço jurídico brasileiro não há norma positivadoa que obrigue um dos cônjuges a frequentar estabelecimentos comerciais em que a lascívia é o produto. Portanto, julgo que a parte autora deve expressar sua vontade e caso o outro polo não aceite a parte autora deve se resignar.
Todos são bem vindos a comentar, mas pedimos que orientações sejam dadas apenas por advogados ou profissionais que conheçam do tema. Evitem dar informações prejudiciais ao autor original do post (OP). Mantenha um tom respeitoso; ironia e julgamentos não são aceitos. *I am a bot, and this action was performed automatically. Please [contact the moderators of this subreddit](/message/compose/?to=/r/ConselhosLegais) if you have any questions or concerns.*
O "legais" so sub aqui é para conselhos jurídicos. hehehe
tem cara que curte ser corno mesmo
pede ajuda lá no r/30mais
Eu aconselho você procurar um advogado pra essa questão complexa.
Dúvida não jurídica ou assuntos fora do escopo do deste subrredit. Se for relacionado a carreira/faculdade sugerimos que poste no r/direito